Questão de Direito Penal — Modalidades das Penas Restritivas de Direito — NC-UFPR 2011
Direito PenalModalidades das Penas Restritivas de Direito
- Código
- qg856125
- Banca
- NC-UFPR
- Órgão
- DPE-PR
- Ano
- 2011
- Nível
- Superior
- Cargo
- UFPR - - Assessor de Estabelecimento Penal
Assinale a alternativa correta pertinente ao sursis (suspensão condicional da pena).
- ACabe ao juiz de execução decidir sobre a suspensão da pena privativa de liberdade por determinado período de prova, após o qual, se não houver revogação, será declarada extinta a punibilidade.
- BO sursis especial é a modalidade de suspensão condicional da pena aplicada a penas restritivas de direito ou de multa.
- CNo caso de novo processo criminal ainda sem sentença definitiva, o período de prova do sursis é prorrogado até o julgamento definitivo daquele.
- DO sursis é vedado ao reincidente em crime doloso já condenado a pena privativa de liberdade, restritiva de direitos ou multa.
- EA aplicação do sursis tem preferência, na aplicação da pena, em relação à substituição por pena restritiva de direitos.