Questão de Direito Processual Penal — Nulidades no Processo Penal — NC-UFPR 2011
Direito Processual PenalNulidades no Processo Penal
- Código
- qg856132
- Banca
- NC-UFPR
- Órgão
- DPE-PR
- Ano
- 2011
- Nível
- Superior
- Cargo
- UFPR - - Assessor de Estabelecimento Penal
Sobre as nulidades no processo penal, considere as seguintes afirmativas:1. A ausência do número mínimo de jurados para iniciar a sessão de julgamento é causa de nulidade relativa, que deve ser alegada logo no início dos trabalhos em plenário.2. A ausência de exame de corpo de delito é causa de nulidade relativa, que será convalidada no trânsito em julgado da sentença.3. A falta de intimação pessoal do acusado para participar da sessão de julgamento no tribunal do júri é causa de nulidade absoluta.4. É absolutamente nula a sentença proferida por juiz do juizado especial criminal nos casos de crimes de violência doméstica contra a mulher.Assinale a alternativa correta.
- ASomente as afirmativas 1 e 3 são verdadeiras.
- BSomente a afirmativa 4 é verdadeira.
- CSomente as afirmativas 2, 3 e 4 são verdadeiras.
- DSomente as afirmativas 1 e 2 são verdadeiras.
- ESomente as afirmativas 1, 3 e 4 são verdadeiras.