Questão de Direito Penal — Penas privativas de liberdade — NC-UFPR 2011
Direito PenalPenas privativas de liberdade
- Código
- qg856136
- Banca
- NC-UFPR
- Órgão
- DPE-PR
- Ano
- 2011
- Nível
- Superior
- Cargo
- UFPR - - Assessor de Estabelecimento Penal
Sobre a pena, é correto afirmar:
- AA prisão cumprida no exterior não contará para fins de detração penal.
- BA remuneração do trabalho do preso não deverá ser inferior a três quartos do salário mínimo.
- COs crimes dolosos cometidos mediante violência ou grave ameaça não admitem a conversão da pena privativa de liberdade em pena restritiva de direitos.
- DO acréscimo relativo à causa especial de aumento de pena leva em consideração a pena-base fixada.
- EA reincidência impede a conversão da pena privativa de liberdade em pena restritiva de direitos.