Questão de Direito Processual Penal — Habeas Corpus no Processo Penal — NC-UFPR 2011
Direito Processual PenalHabeas Corpus no Processo Penal
- Código
- qg856138
- Banca
- NC-UFPR
- Órgão
- DPE-PR
- Ano
- 2011
- Nível
- Superior
- Cargo
- UFPR - - Assessor de Estabelecimento Penal
Sobre o habeas corpus, é correto afirmar:
- ANão pode ser utilizado para impugnar decisão da qual é cabível revisão criminal.
- BO Tribunal de Justiça será competente para julgar habeas corpus impetrado contra ato do Promotor de Justiça.
- CDe acordo com os tribunais superiores, o habeas corpus será conhecido quando houver oposição do paciente em relação ao impetrante.
- DO assistente da acusação tem legitimidade para recorrer da decisão que concede habeas corpus.
- EO paciente não poderá ser impetrante, salvo quando possuir capacidade postulatória.