Questão de Direito Processual Penal — Habeas Corpus no Processo Penal — NC-UFPR 2011
Direito Processual PenalHabeas Corpus no Processo Penal
- Código
- qg856140
- Banca
- NC-UFPR
- Órgão
- DPE-PR
- Ano
- 2011
- Nível
- Superior
- Cargo
- UFPR - - Assessor de Estabelecimento Penal
Sobre o habeas corpus, considere as seguintes afirmativas:1. Em determinadas hipóteses, figura como um recurso para impugnação de decisões que restringem ou ameaçam a liberdade de locomoção.2. Trata-se de ação autônoma de impugnação.3. Será utilizado apenas para impugnar decisões não transitadas em julgado.4. Poderá ser utilizado para atacar a dosimetria da pena de multa.Assinale a alternativa correta.
- ASomente as afirmativas 1 e 2 são verdadeiras.
- BSomente as afirmativas 2 e 4 são verdadeiras.
- CSomente a afirmativa 3 é verdadeira.
- DSomente as afirmativas 2, 3 e 4 são verdadeiras.
- ESomente a afirmativa 2 é verdadeira.