Questão de Direito Processual Penal — Recursos Criminais — NC-UFPR 2011
Direito Processual PenalRecursos Criminais
- Código
- qg856141
- Banca
- NC-UFPR
- Órgão
- DPE-PR
- Ano
- 2011
- Nível
- Superior
- Cargo
- UFPR - - Assessor de Estabelecimento Penal
Sobre o agravo em execução, é correto afirmar:
- AO prazo para sua interposição é de 5 (cinco) dias contados da data da decisão.
- BAs suas razões podem ser apresentadas diretamente no Tribunal, mediante requerimento do recorrente.
- CÉ cabível da decisão que converte pena de multa em pena de detenção.
- DNão é cabível das decisões relativas às medidas de segurança.
- ENão é cabível agravo em execução da concessão de sursis na sentença.