Questão de Direito Penal — Legislação Penal Especial — NC-UFPR 2011
Direito PenalLegislação Penal Especial
- Código
- qg856142
- Banca
- NC-UFPR
- Órgão
- DPE-PR
- Ano
- 2011
- Nível
- Superior
- Cargo
- UFPR - - Assessor de Estabelecimento Penal
Sobre o instituto da remição, considere as seguintes afirmativas:1. A natureza jurídica das normas que regulam a prescrição é de direito material.2. Não se admite a remição pelo estudo em face da ausência de previsão legal.3. O registro e o encaminhamento, ao juízo de execução, do número de dias de trabalho, é encargo do advogado do condenado ou seu representante legal.4. Segundo a jurisprudência do STF, a perda dos dias remidos em decorrência do cometimento de falta grave não foi recepcionada pela ordem constitucional vigente.Assinale a alternativa correta.
- ASomente a afirmativa 1 é verdadeira.
- BSomente as afirmativas 2 e 3 são verdadeiras.
- CSomente as afirmativas 1, 2 e 4 são verdadeiras.
- DSomente as afirmativas 2 e 4 são verdadeiras.
- EAs afirmativas 1, 2, 3 e 4 são verdadeiras.