Questão de Direito Processual Penal — Sentença e Coisa Julgada — NC-UFPR 2011
Direito Processual PenalSentença e Coisa Julgada
- Código
- qg856143
- Banca
- NC-UFPR
- Órgão
- DPE-PR
- Ano
- 2011
- Nível
- Superior
- Cargo
- UFPR - - Assessor de Estabelecimento Penal
Sobre a sentença penal, considere as seguintes afirmativas:1. Quando ocorre a mutatio libelli, o juiz deverá aditar a peça acusatória e submeter os novos fatos ao contraditório.2. O acusado preso será intimado pessoalmente, salvo quando tiver defensor constituído.3. A falta de fundamentação da continuidade da prisão preventiva na sentença condenatória é causa de mera irregularidade.4. A ausência de fundamentação relativa à aplicação da pena é causa de nulidade absoluta da sentença.Assinale a alternativa correta.
- ASomente as afirmativas 1 e 4 são verdadeiras.
- BSomente as afirmativas 1, 2 e 3 são verdadeiras.
- CSomente a afirmativa 4 é verdadeira.
- DSomente as afirmativas 1 e 2 são verdadeiras.
- ESomente a afirmativa 2 é verdadeira.