Questão de Direito Processual Penal — Recursos Criminais — NC-UFPR 2011
Direito Processual PenalRecursos Criminais
- Código
- qg856144
- Banca
- NC-UFPR
- Órgão
- DPE-PR
- Ano
- 2011
- Nível
- Superior
- Cargo
- UFPR - - Assessor de Estabelecimento Penal
Sobre os recursos no processo penal, considere as seguintes afirmativas:1. O agravo em execução não tem efeito suspensivo, salvo quando a decisão impugnada for de liberação ou desinternação de indivíduo sujeito à medida de segurança.2. O agravo em execução pode ser utilizado para impugnar toda e qualquer decisão proferida pelo juiz da execução penal.3. Para recorrer das decisões proferidas pelo juiz da execução penal, o defensor deverá possuir uma autorização do condenado.4. O agravo em execução permite a retratação do juiz que proferiu a decisão impugnada.Assinale a alternativa correta.
- ASomente as afirmativas 1 e 4 são verdadeiras.
- BSomente a afirmativa 1 é verdadeira.
- CSomente as afirmativas 2, 3 e 4 são verdadeiras.
- DSomente as afirmativas 2 e 3 são verdadeiras.
- ESomente a afirmativa 2 é verdadeira.