Questão de Direito Processual Penal — Revisão Criminal — NC-UFPR 2011
Direito Processual PenalRevisão Criminal
- Código
- qg856145
- Banca
- NC-UFPR
- Órgão
- DPE-PR
- Ano
- 2011
- Nível
- Superior
- Cargo
- UFPR - - Assessor de Estabelecimento Penal
Sobre a revisão criminal, considere as seguintes afirmativas:1. De acordo com os Tribunais Superiores, o Ministério Público poderá propor revisão criminal a favor do condenado.2. Não será cabível revisão criminal por ausência de interesse de agir, quando extinta a pena.3. Será cabível revisão criminal de decisão que declara extinta a punibilidade antes da sentença.4. O pedido de revisão criminal poderá ser reiterado.Assinale a alternativa correta.
- ASomente a afirmativa 4 é verdadeira.
- BSomente as afirmativas 1 e 4 são verdadeiras.
- CSomente as afirmativas 1 e 2 são verdadeiras.
- DSomente as afirmativas 1, 2 e 3 são verdadeiras.
- EAs afirmativas 1, 2, 3 e 4 são verdadeiras.