Questão de Direito Processual Penal — Nulidades no Processo Penal — NC-UFPR 2011
Direito Processual PenalNulidades no Processo Penal
- Código
- qg856148
- Banca
- NC-UFPR
- Órgão
- DPE-PR
- Ano
- 2011
- Nível
- Superior
- Cargo
- UFPR - - Assessor de Estabelecimento Penal
Sobre as nulidades no processo penal, avalie as seguintes afirmativas:1. De acordo com o STF, a falta de audiência da defesa antes da decisão de desaforamento é mera irregularidade.2. Segundo o STF, a falta de intimação do acusado para nomear outro defensor, após a renúncia do anteriormente constituído, determina a nulidade do julgamento da apelação.3. De acordo com o STF, a nomeação de um defensor dativo, sem prévia manifestação do acusado, para oferecer contrarrazões no recurso em sentido estrito interposto da decisão de rejeição de denúncia é causa de nulidade relativa.4. Segundo o STF, a falta de observância da competência por prevenção é causa de nulidade absoluta.Assinale a alternativa correta.
- ASomente as afirmativas 2 e 3 são verdadeiras.
- BSomente a afirmativa 4 é verdadeira.
- CSomente as afirmativas 1, 3 e 4 são verdadeiras.
- DAs afirmativas 1, 2, 3 e 4 são verdadeiras.
- ESomente as afirmativas 1 e 2 são verdadeiras.