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Questão de Direito Ambiental — Direito constitucional ambiental — NC-UFPR 2011

Direito AmbientalDireito constitucional ambiental
Código
qg856178
Banca
NC-UFPR
Órgão
ITAIPU BINACIONAL
Ano
2011
Nível
Superior
Cargo
UFPR - - Advogado
Tendo em vista a tutela constitucional do meio ambiente, assinale a alternativa correta.
  1. AConsiste em competência exclusiva da União o combate à poluição em qualquer uma de suas formas.
  2. BNo que tange ao exercício da competência legislativa em matéria ambiental, admite-se que o Estado membro legisle sobre a localização para instalação de uma usina nuclear dentro de seus limites geográficos.
  3. CO cidadão tem o dever constitucional de zelar pelo meio ambiente ecologicamente equilibrado, de acordo com o art. 225, caput, da Constituição Federal. Um dos mecanismos de atuação possíveis consiste na defesa desse bem jurídico em juízo mediante a propositura de ação civil pública.
  4. DCompete concorrentemente à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar sobre florestas, caça, pesca, fauna, conservação da natureza, proteção do meio ambiente e controle da poluição. Aos municípios cabe suplementar a legislação federal e a estadual, no que couber.
  5. EO meio ambiente é bem de uso especial, sob domínio do Estado, e sua utilização se dá por interesse da administração.
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GabaritoD — Compete concorrentemente à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar sobre florestas, caça, pesca, fauna, conservação da natureza, proteção do meio ambiente e controle da poluição. Aos municípios cabe suplementar a legislação federal e a estadual, no que couber.

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