Questão de Direito Ambiental — Direito Internacional Ambiental — NC-UFPR 2011
Direito AmbientalDireito Internacional Ambiental
- Código
- qg856183
- Banca
- NC-UFPR
- Órgão
- ITAIPU BINACIONAL
- Ano
- 2011
- Nível
- Superior
- Cargo
- UFPR - - Advogado
A Declaração do Rio de Janeiro sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento, firmada em 1992 diante da Convenção que leva o mesmo nome (também conhecida como Rio-92), prevê em seu Princípio nº 15 que os Estados devem adotar medidas de proteção ao meio ambiente de acordo com suas capacidades. Quando houver ameaça de danos graves ou irreversíveis, a ausência de certeza científica absoluta não será utilizada como razão para o adiamento de medidas economicamente viáveis para evitar a degradação ambiental. Nesse caso, estamos diante do princípio de Direito Ambiental:
- Ado poluidor pagador.
- Bda certeza científica absoluta.
- Cda tutela estatal.
- Dda precaução.
- Edo desenvolvimento sustentável.