Questão de Direito Administrativo — Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 — UNIRIO 2011
Direito AdministrativoAgentes públicos e Lei 8.112 de 1990
- Código
- qg856302
- Banca
- UNIRIO
- Órgão
- UNIRIO
- Ano
- 2011
- Nível
- Superior
- Cargo
- Jornalista
A UNIRIO realizou concurso público para o cargo de Auxiliar Administrativo, sendo aprovado no certame José Xisto, que nomeado tomou posse e, no prazo legal, entrou em exercício. Durante seu estágio probatório, verificou-se, na avaliação final daquele período, que infringiu, apenas, o dever de produtividade. Considerando essa situação, analise a questão do estágio probatório e os deveres funcionais do servidor José Xisto, conforme descritos como fatores de observância pela Lei nº 8.112/90 e atualizações.
- ADurante o estágio probatório se afere, apenas, a aptidão para o desempenho do cargo. Por isso, José Xisto não poderá ser exonerado, apenas em razão da infringência de um dever funcional, o da produtividade, que deveria se somar a outros fatores, para somente levar à reprovação no estágio probatório. Assim, o servidor José Xisto não será exonerado.
- BMesmo que José Xisto fosse servidor estável da UNIRIO, somente seria afastado do serviço público devido à reprovação no estágio probatório sob o fundamento da baixa produtividade aliado à baixa assiduidade, já que, no estágio probatório, se afere, apenas, a capacidade para o desempenho do cargo.
- CA disciplina, a assiduidade, a responsabilidade, o comportamento, a ética no serviço público, a higiene pessoal são causas que podem levar o servidor à reprovação no estágio probatório, exceto o dever da produtividade, que é subjetivo. Assim o servidor José Xisto não será exonerado.
- DCaso adquirisse estabilidade no novo cargo, só mediante sentença judicial poderia perdê-lo, em virtude de que, após estágio probatório em que se afere a capacidade para o desempenho do cargo, o servidor José Xisto violou, apenas, um fator: o da produtividade, cumprindo os demais de forma integral (disciplina, assiduidade e da responsabilidade). Nesse caso, o servidor José Xisto, apenas, não foi aprovado no estágio probatório e não será exonerado.
- ENo estágio probatório se afere a aptidão e a capacidade para o desempenho do cargo, sendo que o servidor José Xisto tem observado os fatores da disciplina, a capacidade de iniciativa, a assiduidade, a responsabilidade, exceto o da produtividade. Assim o servidor José Xisto não foi aprovado no estágio probatório e será exonerado.