Questão de Direito do Trabalho — Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) — UPENET/IAUPE 2011
Direito do TrabalhoFundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS)
- Código
- qg856378
- Banca
- UPENET/IAUPE
- Órgão
- Prefeitura de Olinda - PE
- Ano
- 2011
- Nível
- Superior
- Cargo
- UPENET - - Procurador Municipal
Analise as proposições a seguir:I. A prorrogação do contrato por prazo determinado no âmbito da Administração Pública implica sua transformação em contrato por prazo indeterminado. II. Ao trabalhador optante pelo FGTS, após a promulgação da Constituição Federal da República de 1988, ficou garantida a estabilidade decenal. III. O empregador não tem a obrigação de proceder aos depósitos no FGTS dos empregados nas hipóteses de interrupção do contrato de trabalho.IV. De acordo com a Súmula 363 do TST, aquele contratado como servidor público para a Administração Pública sem prévia aprovação em concurso público faz ao pagamento pela contraprestação pactuada. V. A empregada que adote criança terá direito à percepção de licença maternidade, com período cuja proporção está relacionada à idade da criança adotada.Ante o exposto, é CORRETO afirmar que
- Aapenas as proposições I, III e IV são verdadeiras
- Bas proposições I, II e IV são falsas.
- Capenas as proposições I, II e III são verdadeiras.
- Das proposições I, III e V são falsas.
- Eapenas as proposições II, III e IV são verdadeiras.