Questão de Direito do Trabalho — Do Grupo, Da Sucessão e Da Responsabilidade dos Empregadores — UPENET/IAUPE 2011
Direito do TrabalhoDo Grupo, Da Sucessão e Da Responsabilidade dos Empregadores
- Código
- qg856386
- Banca
- UPENET/IAUPE
- Órgão
- Prefeitura de Olinda - PE
- Ano
- 2011
- Nível
- Superior
- Cargo
- UPENET - - Procurador Municipal
A par da ADC 16, do Supremo Tribunal Federal, editada em 2010, que se posicionou sobre a constitucionalidade da Súmula 331 do TST, o ente federativo, quando atuar como contratante de qualquer serviço de terceiro especializado
- Aresponde solidariamente com o contratado, em relação a encargos trabalhistas, fiscais e comerciais do contratado inadimplente.
- Bresponde subsidiariamente em relação a encargos trabalhistas, fiscais e comerciais do contratado inadimplente.
- Cnão responde nem solidária e subsidiariamente em relação a encargos trabalhistas, fiscais e comerciais do contratado inadimplente.
- Dresponde, apenas, subsidiariamente em relação a encargos trabalhistas do contratado inadimplente
- Eresponde, apenas, subsidiariamente em relação a encargos fiscais e comerciais do contratado inadimplente.