Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Princípios Gerais do Processo — UPENET/IAUPE 2011
Direito Processual Civil - CPC 1973Princípios Gerais do Processo
- Código
- qg856388
- Banca
- UPENET/IAUPE
- Órgão
- Prefeitura de Olinda - PE
- Ano
- 2011
- Nível
- Superior
- Cargo
- UPENET - - Procurador Municipal
Acerca dos princípios que norteiam o direito processual civil, analise as proposições seguintes:I. O princípio da indeclinabilidade da prestação jurisdicional advém do direito público subjetivo de ação, que assegura a todo cidadão o acesso ao Poder Judiciário e a obtenção de uma tutela jurisdicional que lhe garanta o direito material vindicado.II. O princípio da inércia inicial não se contrapõe ao princípio do impulso oficial, sendo ambos aplicáveis no âmbito do direito processual civil.III. A norma processual, ao determinar que a colheita de provas deve ser feita direta e pessoalmente pelo juiz, consagra o princípio da imediatidade.IV. Os princípios da imediatidade, da identidade física do juiz e da concentração dos atos processuais atuam como complementos de um outro princípio de Direito Processual Civil, que é o chamado princípio da oralidade, visto que melhor possibilitam a sua operacionalização.Ante o exposto, é CORRETO afirmar que
- Ahá uma proposição correta.
- Bhá apenas duas proposições corretas.
- Ctodas as proposições estão corretas.
- Dhá apenas três proposições corretas.
- Etodas as proposições estão incorretas.