Questão de Direito Financeiro — O Orçamento: Aspectos Gerais — UPENET/IAUPE 2011
Direito FinanceiroO Orçamento: Aspectos Gerais
- Código
- qg856392
- Banca
- UPENET/IAUPE
- Órgão
- Prefeitura de Olinda - PE
- Ano
- 2011
- Nível
- Superior
- Cargo
- UPENET - - Procurador Municipal
Assinale a alternativa CORRETA quanto aos princípios orçamentários.
- ADe acordo com a unicidade, todas as receitas e despesas orçamentárias de determinado ente federativo devem estar incertas na lei orçamentária.
- BO princípio da exclusividade dispõe que a lei orçamentária deverá discriminar as receitas e despesas, demonstrando a origem e a aplicação dos recursos.
- CO princípio do equilíbrio relaciona que as despesas realizadas não serão superiores àquelas fixadas.
- DPelo princípio da unidade, a lei orçamentária de cada ente federativo deve ser una, ou seja, deve haver um só orçamento para um exercício financeiro
- ENão há exceções ao princípio da não-afetação das receitas.