Questão de Direito Administrativo — Intervenção do estado na propriedade — UPENET/IAUPE 2011
Direito AdministrativoIntervenção do estado na propriedade
- Código
- qg856408
- Banca
- UPENET/IAUPE
- Órgão
- Prefeitura de Olinda - PE
- Ano
- 2011
- Nível
- Superior
- Cargo
- UPENET - - Procurador Municipal
Quanto ao instituto da desapropriação, é INCORRETO afirmar que
- Apara ajuizamento de ação de desapropriação carece, necessariamente, a identificação do proprietário do bem.
- Bos ônus e direitos que existiam concernentes ao bem expropriado extinguem-se e ficam sub-rogados no preço.
- Capenas no momento de levantar a indenização, a prova de domínio deve ser feita pelo proprietário.
- Dos bens expropriados, quando incorporados à Fazenda Pública, não podem ser objeto de indenização.
- Eé forma originária de aquisição de propriedade.