Questão de Direito Administrativo — Responsabilidade civil do estado — UPENET/IAUPE 2011
Direito AdministrativoResponsabilidade civil do estado
- Código
- qg856409
- Banca
- UPENET/IAUPE
- Órgão
- Prefeitura de Olinda - PE
- Ano
- 2011
- Nível
- Superior
- Cargo
- UPENET - - Procurador Municipal
As pessoas jurídicas de direito privado prestadoras de serviços públicos respondem pelos danos que os seus agentes causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa. Diante do exposto, assinale a alternativa CORRETA.
- AIncorreta a assertiva, pois pessoas jurídicas de direito privado não respondem por danos causados por seus agentes, responsabilidade objetiva restrita a pessoas jurídicas de direito público.
- BIncorreta a assertiva, posto que não cabe direito de regresso.
- CCorreta a assertiva, visto que a responsabilidade objetiva do estado é devida para as pessoas jurídicas de direito privado.
- DCorreta, visto que a responsabilidade objetiva do estado é devida para as pessoas jurídicas de direito privado prestadoras de serviço público.
- EIncorreta a assertiva, visto que a responsabilidade objetiva do estado é devida para as pessoas jurídicas de direito privado que explorem atividade econômica.