Pular para o conteúdo principal

Questão de Direito Administrativo — Atos administrativos — UPENET/IAUPE 2011

Direito AdministrativoAtos administrativos
Código
qg856411
Banca
UPENET/IAUPE
Órgão
Prefeitura de Olinda - PE
Ano
2011
Nível
Superior
Cargo
UPENET - - Procurador Municipal
A Administração Pública no sentido material, funcional e objetivo enseja a natureza da atividade exercida pelas pessoas jurídicas, órgãos e agentes públicos. Assim, a Administração Pública encarna a própria função administrativa. Logo, é INCORRETO afirmar que
  1. Ao Poder Legislativo e o Poder Judiciário podem praticar, atipicamente, funções administrativas.
  2. Bestá incerta na função administrativa a possibilidade de edição de atos gerais, tais como decretos regulamentadores.
  3. Ca função administrativa está sob a égide do direito público, de forma prevalente.
  4. Dos atos emanados pela Administração Pública comportam revisão pelo Poder Legislativo e pelo Poder Judiciário que, em suas funções típicas, poderão sempre revogá-los com efeitos ex tunc ou ex nunc, respectivamente.
  5. Ea função administrativa é passível de controle interno e de controle externo.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoD — os atos emanados pela Administração Pública comportam revisão pelo Poder Legislativo e pelo Poder Judiciário que, em suas funções típicas, poderão sempre revogá-los com efeitos ex tunc ou ex nunc, respectivamente.

Link permanente: /questoes/qg856411