Questão de Direito Financeiro — Princípios Gerais de Direito Financeiro — UPENET/IAUPE 2011
Direito FinanceiroPrincípios Gerais de Direito Financeiro
- Código
- qg856429
- Banca
- UPENET/IAUPE
- Órgão
- Prefeitura de Olinda - PE
- Ano
- 2011
- Nível
- Superior
- Cargo
- Auditor - Fiscal da Fazenda Municipal
Acerca das normas gerais de direito financeiro, é CORRETO afirmar que
- Aforam instituídas pela Lei nº 4.320/64 e atualmente estão dispostas, integralmente, na Lei Complementar Nº 101/2000.
- Bdisciplinam a elaboração da lei orçamentária, lei de diretrizes orçamentárias e pagamento de precatórios.
- Cestabelecem o regime de caixa para a despesa pública e o regime de competência para a receita pública.
- Dpodem ser estatuídas concorrentemente pela União, Estados e Distrito Federal.
- Eapenas a União pode legislar sobre normas gerais de direito financeiro.