Pular para o conteúdo principal

Questão de Direito Previdenciário — Regimes da Previdência Social — AOCP 2012

Direito PrevidenciárioRegimes da Previdência Social
Código
qg857544
Banca
AOCP
Órgão
TCE-PA
Ano
2012
Nível
Superior
Cargo
Assessor Técnico de Procuradoria
De acordo com a Constituição Federal, acerca da Previdência Social, assinale a alternativa correta.
  1. AÉ vedada a filiação ao regime geral de previdência social, na qualidade de segurado facultativo, de pessoa participante de regime próprio de previdência.
  2. BA gratificação natalina dos aposentados e pensionistas terá por base o valor da média dos proventos recebidos durante o ano corrente.
  3. CO regime de previdência privada, de caráter subsidiário em relação ao regime geral de previdência social, será obrigatório, baseado na constituição de reservas que garantam o benefício contratado.
  4. DA previdência social será organizada sob a forma de regime geral, de caráter contributivo e de filiação facultativa.
  5. EÉ assegurado o reajustamento dos benefícios, de acordo com o salário mínimo, para preservar-lhes, em caráter permanente, o valor nominal.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — É vedada a filiação ao regime geral de previdência social, na qualidade de segurado facultativo, de pessoa participante de regime próprio de previdência.

Link permanente: /questoes/qg857544