Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Processo Cautelar — AOCP 2012
Direito Processual Civil - CPC 1973Processo Cautelar
- Código
- qg857571
- Banca
- AOCP
- Órgão
- TCE-PA
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- Assessor Técnico de Procuradoria
De acordo com o Código de Processo Civil, acerca das medidas cautelares, assinale a alternativa correta.
- AO procedimento cautelar deve ser instaurado antes processo principal e será independente deste.
- BÉ vedado ao juiz conceder medidas cautelares sem audiência das partes.
- CCabe à parte propor a ação principal, no prazo de 60 (sessenta) dias, contados da data da efetivação da medida cautelar.
- DO requerido será citado, qualquer que seja o procedimento cautelar, para, no prazo de 5 (cinco) dias, contestar o pedido, indicando as provas que pretende produzir.
- EAs medidas cautelares não podem ser revogadas ou modificadas antes da propositura da ação principal.