Questão de Direito Administrativo — Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 — AOCP 2012
Direito AdministrativoAgentes públicos e Lei 8.112 de 1990
- Código
- qg857635
- Banca
- AOCP
- Órgão
- TCE-PA
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- Auditor
No que diz respeito aos direitos e deveres dos Servidores Públicos, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta a(s) correta(s).I. O servidor público estável só perderá o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado.II. Como condição para a aquisição da estabilidade, é obrigatória a avaliação especial de desempenho por comissão instituída para essa finalidade.III. Invalidada por sentença judicial a demissão do servidor estável, será ele reintegrado, e o eventual ocupante da vaga, se estável, reconduzido ao cargo de origem, sem direito à indenização, aproveitado em outro cargo ou posto em disponibilidade com remuneração proporcional ao tempo de serviço.IV. Extinto o cargo ou declarada a sua desnecessidade, o servidor será demitido, contudo, lhe será conferido direito à indenização proporcional ao tempo de serviço.
- AApenas I.
- BApenas II e III.
- CApenas I e IV.
- DApenas I, III e IV.
- EI, II, III e IV.