Questão de Direito Administrativo — Intervenção do estado na propriedade — AOCP 2012
Direito AdministrativoIntervenção do estado na propriedade
- Código
- qg857636
- Banca
- AOCP
- Órgão
- TCE-PA
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- Auditor
A utilização coercitiva e temporária, em caso de emergência ou calamidade, de bens particulares pelo Poder Público por ato de execução imediata e direta da autoridade requisitante e com indenização ulterior, se houver dano, é uma forma de intervenção do Estado na propriedade, denominada de
- ADesapropriação.
- BRequisição.
- CConfisco.
- DLimitação administrativa.
- EOcupação temporária.