Questão de Medicina — Legislação Profissional do Médico — AOCP 2012
MedicinaLegislação Profissional do Médico
- Código
- qg857825
- Banca
- AOCP
- Órgão
- CRM-MS
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
O registro de empresas médicas e a anotação dos profissionais legalmente habilitados, delas encarregados, são obrigatórios nos Conselhos de Medicina, em razão de sua atividade básica ou em relação àquela pela qual prestam serviços a terceiros, consoante o disposto no/na
- ALei nº 6.839/80
- BLei nº 8.080/90.
- CDecreto 76.973/75.
- DLei nº 3.268/57.
- EPortaria 453/98.