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Questão de Direito Civil — Contratos em Geral — AOCP 2012

Direito CivilContratos em Geral
Código
qg857827
Banca
AOCP
Órgão
CRM-MS
Ano
2012
Nível
Superior
No que tange aos “Contratos”, de acordo com o Código Civil, assinale a alternativa correta.
  1. ASe, depois de concluído o contrato, sobrevier a uma das partes contratantes diminuição em seu patrimônio capaz de comprometer ou tornar duvidosa a prestação pela qual se obrigou, pode a outra recusar-se à prestação que lhe incumbe, até que aquela satisfaça a que lhe compete ou dê garantia bastante de satisfazêla.
  2. BNos contratos onerosos, o alienante responde pela evicção. Não subsiste esta garantia quando a aquisição se tenha realizado em hasta pública.
  3. CNos contratos de adesão, são válidas as cláusulas que estipulem a renúncia antecipada do aderente a direito resultante da natureza do negócio
  4. DÉ vedado às partes reforçar, diminuir ou excluir a responsabilidade pela evicção.
  5. ENos contratos de execução continuada ou diferida, se a prestação de uma das partes se tornar excessivamente onerosa, com extrema vantagem para a outra, em virtude de acontecimentos extraordinários e imprevisíveis, poderá o devedor pedir a resolução do contrato. Os efeitos da sentença que a decretar retroagirão à data da celebração do contrato.
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GabaritoA — Se, depois de concluído o contrato, sobrevier a uma das partes contratantes diminuição em seu patrimônio capaz de comprometer ou tornar duvidosa a prestação pela qual se obrigou, pode a outra recusar-se à prestação que lhe incumbe, até que aquela satisfaça a que lhe compete ou dê garantia bastante de satisfazêla.

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