Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Da ação — CAIP-IMES 2012
Direito Processual Civil - CPC 1973Da ação
- Código
- qg858152
- Banca
- CAIP-IMES
- Órgão
- Câmara Municipal de São Caetano do Sul - SP
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador
Duas ou mais pessoas não poderão litigar, no mesmo processo, em conjunto, ativa ou passivamente, quando:
- Aentre elas houver comunhão de direitos ou de obrigações relativamente à lide.
- Bos direitos ou as obrigações derivarem do mesmo fundamento de fato ou de direito.
- Cocorrer afinidade de questões por um ponto comum de fato ou de direito.
- Dentre as causas inexistir conexão pelo objeto ou pela causa de pedir.