Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Princípios Gerais do Processo — CAIP-IMES 2012
Direito Processual Civil - CPC 1973Princípios Gerais do Processo
- Código
- qg858156
- Banca
- CAIP-IMES
- Órgão
- Câmara Municipal de São Caetano do Sul - SP
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador
O preceito constitucional assim enunciado: “a lei não excluirá da apreciação do poder judiciário lesão ou ameaça a direito”, diz respeito ao princípio constitucional do processo civil:
- APrincípio da Garantia do Devido Processo Legal.
- BPrincípio da Fundamentação e Motivação das Decisões Judiciais.
- CPrincípio da Inafastabilidade do Controle Jurisdicional.
- DPrincípio do Duplo Grau de Jurisdição.