Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Recursos — CEPERJ 2012
Direito Processual Civil - CPC 1973Recursos
- Código
- qg858409
- Banca
- CEPERJ
- Órgão
- CEDAE-RJ
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado
Na atual arquitetura do agravo interposto contra decisão proferida em recurso extraordinário ou recurso especial, de natureza indeferitória, é correto o seguinte comentário quanto ao recurso em referência:
- ADeve ser instrumentalizado com cópias dos autos originais.
- BMerece o pagamento de custas e despesas de porte e retorno.
- CSerá não conhecido caso interposto fora do prazo de cinco dias.
- DTerá provimento caso a decisão colida com súmula do STJ ou STF.
- EConverter-se-á em retido com a remessa dos autos ao Juízo de origem.