Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Recursos — CEPERJ 2012
Direito Processual Civil - CPC 1973Recursos
- Código
- qg858410
- Banca
- CEPERJ
- Órgão
- CEDAE-RJ
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado
No regime atual do agravo de instrumento, considera-se correta a decisão do Relator do recurso que:
- Aconverter em agravo retido o agravo de instrumento interposto contra decisão que deferiu medida liminar
- Brequisitar informações ao Juiz prolator da decisão atacada para que preste informações em trinta dias
- Catribuir efeito suspensivo ao recurso, comunicando aos tribunais superiores o inteiro teor da sua decisão
- Dintimar o agravado para que, no prazo de vinte dias, responda aos termos do recurso interposto
- Enegar seguimento ao recurso interposto por contrariar jurisprudência dominante no Superior Tribunal de Justiça