Direito Processual Civil - CPC 1973 · CEPERJ · 2012 | Questão sqc-qg858411

Direito Processual Civil - CPC 1973Procedimentos Especiais

Em se tratando de ações possessórias, consoante a regu- lamentação estabelecida pelo Código de Processo Civil é correto afirmar:

AÉ ilícito ao autor cumular pedido com desfazimento de plantação feita em detrimento da sua posse.
BO possuidor tem direito de ser mantido na posse em caso de esbulho e, reintegrado em caso de turbação.
CDeterminada a citação caso a liminar tenha sido indeferida, o autor providenciará a citação do réu em dez dias.
DContra as pessoas jurídicas de direito público não será deferida a reintegração liminar sem prévia audiência dos respectivos representantes judiciais.
EEstando a petição inicial devidamente instruída, o Juiz designará audiência de justificação sem a expedição do mandado liminar de manutenção.

Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Procedimentos Especiais — CEPERJ 2012