Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Sentença — CEPERJ 2012
Direito Processual Civil - CPC 1973Sentença
- Código
- qg858416
- Banca
- CEPERJ
- Órgão
- CEDAE-RJ
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado
Caio promove ação de cunho declaratório em face de Mévio, obtendo sentença favorável que, após esgotados os recursos, veio a transitar em julgado. Estiges, terceiro desinteressado, não concor- da com o resultado do processo, dado a seus laços de amizade com Mévio. Sobre o assunto “coisa julgada”, revela-se correto afirmar:
- AOs terceiros desinteressados são atingidos pelos efeitos naturais da sentença transitada em julgado.
- BA sentença e a coisa julgada têm efeitos inter partes e erga omnes em relação a terceiros interessados, com idênticos efeitos vinculantes.
- CEm assunto de rescindibilidade da coisa julgada, permite-se o exercício da ação cabível por partes, terceiros interessados e terceiros desinteressados.
- DA coisa julgada tem efeitos extra partes nos conflitos individuais, atingindo os terceiros de qualquer natureza.
- EOs limites objetivos da coisa julgada atingem os fundamentos, as questões prejudiciais e o pedido.