Questão de Direito Administrativo — Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 — CEPERJ 2012
Direito AdministrativoAgentes públicos e Lei 8.112 de 1990
- Código
- qg859021
- Banca
- CEPERJ
- Órgão
- PROCON-RJ
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado
Determinada lei estadual organiza a carreira de engenheiro, estabelecendo níveis diferenciados a partir do ingresso na referida carreira. Além disso, a legislação prevê a criação de cargos de confiança que devem ser ocupados, preferencialmente, por integrantes da carreira. Tendo sido nomeado o engenheiro Esculápio para exercer a função de Chefia do Departamento de Logística da Secretaria de Obras, o que ocorreu por longos anos, vem o mesmo, de surpresa, a ser exonerado por ato do novo Secretário, em função de critérios políticos. Sobre os cargos e funções de confiança, é possível afirmar:
- Asão acessíveis mediante concurso público de provas e títulos
- Bdevem ser ocupados mediante processo seletivo público
- Csão indicados para pessoas com qualificação técnica.
- Dsão de livre nomeação e exoneração a critério da administração
- Ecompõem carreiras técnicas especiais da administração