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Questão de Direito Administrativo — Responsabilidade civil do estado — CEPERJ 2012

Direito AdministrativoResponsabilidade civil do estado
Código
qg859023
Banca
CEPERJ
Órgão
PROCON-RJ
Ano
2012
Nível
Superior
Cargo
Advogado
Agente do Estado W realiza fiscalização que redunda em penalidades administrativas para a empresa Teco e tal Ltda. Posteriormente, verifica-se que os atos administrativos não tinham fundamento legal e que decorreram de animosidade pessoal com o proprietário do estabelecimento em virtude de confito amoroso. Diante dessa situação emerge a responsabilidade:
  1. Asubjetiva do agente e objetiva do Estado W
  2. Bsubjetiva do agente e imunidade do Estado W
  3. Cobjetiva do Estado W e objetiva do agente
  4. Dsubjetiva do Estado W e imunidade do agente
  5. Esubjetiva do agente e subjetiva do Estado W
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — subjetiva do agente e objetiva do Estado W

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