Questão de Direito Administrativo — Processo Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021 — CEPERJ 2012
Direito AdministrativoProcesso Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021
- Código
- qg859251
- Banca
- CEPERJ
- Órgão
- Rioprevidência
- Ano
- 2012
- Nível
- Médio
- Cargo
- Assistente Previdenciário
No âmbito do ato administrativo delegado, quando a autoridade delegante resolve atrair para a sua esfera decisória a prática do ato objeto da delegação, ocorre o fenômeno da:
- Anulidade
- Banulabilidade
- Cperpetuação
- Davocação
- Eintegração