Questão de Direito Administrativo — Responsabilidade civil do estado — CEPERJ 2012
Direito AdministrativoResponsabilidade civil do estado
- Código
- qg859555
- Banca
- CEPERJ
- Órgão
- SEPLAG-RJ
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista de Planejamento e Orçamento
Um cidadão é encaminhado para hospital administrado pelo Estado do Rio de Janeiro, no qual, por força de equívoco de servidores na aplicação de remédios, veio a falecer. Seus familiares apresentaram pleito judicial buscando a condenação do Estado do Rio de Janeiro por ato culposo dos funcionários que aplicaram a medicação. Em termos de responsabilidade civil do Estado, é correto afirmar que:
- Aos familiares devem buscar a prova de aplicação equivocada dos medicamentos, caracterizando a imperícia.
- Ba administração equivocada do medicamento caracteriza, desde logo, a negligência, por força das regras aplicáveis aos consumidores
- Ca responsabilidade do Estado em decorrência dos fatos narrados é objetiva e independe de negligência constatada.
- Dos agentes do Estado responsáveis pelo equívoco devem responder conjuntamente com o Estado, de forma objetiva.
- Eo Estado e os seus agentes devem ser acionados de forma conjunta pois aplicável a responsabilidade subjetiva.