Questão de Direito Administrativo — Contratos Administrativos - Lei nº 8.666 de 1993 [Revogada] — CEPERJ 2012
Direito AdministrativoContratos Administrativos - Lei nº 8.666 de 1993 [Revogada]
- Código
- qg859557
- Banca
- CEPERJ
- Órgão
- SEPLAG-RJ
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista de Planejamento e Orçamento
A Administração Pública edita normas de licitação buscando candidatos para a realização de obra de porte médio. Nem o edital e nem o contrato preveem a possibilidade de subcontratação ou de cessão do contrato. Sobre esse tema, é correto afirmar que:
- Aa previsão de subcontratação é desnecessária, pois é inerente às relações contratuais diante da complexidade técnica atual.
- Ba cessão do contrato pode ou não estar prevista no edital ou no contrato administrativo, pois permite-se por ato unilateral do contratado.
- Ca subcontratação não autorizada no contrato administrativo é motivo de rescisão do contrato pela Administração Pública.
- Do ato de cessão contratual é motivo para a suspensão do contrato administrativo em curso.
- Ea realização de contratos de obras é daquele que excepciona tanto a subcontratação como a cessão contratual.