Questão de Direito Administrativo — Atos administrativos — CEPUERJ 2012
Direito AdministrativoAtos administrativos
- Código
- qg859800
- Banca
- CEPUERJ
- Órgão
- CRBio-2ª Região
- Ano
- 2012
- Nível
- Médio
- Cargo
- Assistente Administrativo
Em relação ao cancelamento de registro profissional, pode-se afirmar que:
- Ano ato do cancelamento de registro, deverá ser paga uma taxa estabelecida em resolução própria, além do pagamento da anuidade, exceto se o pedido de cancelamento for apresentado ao protocolo até o dia 1º de março do ano em que apresentar o requerimento
- Bo cancelamento de registro poderá ocorrer pelo vencimento de seu prazo, no caso de registro provisório; encerramento das atividades profissionais, a requerimento do profissional interessado, ou da empresa contratante, ou por decisão judicial
- Co profissional que tiver seu registro cancelado e exercer qualquer atividade inerente à profissão de biólogo estará sujeito à multa de até 10 anuidades da época da aplicação da pena sem prejuízo das sanções cíveis, penais e administrativas
- Dapós o cancelamento, caso o biólogo queira se inscrever novamente, deverá solicitar novo pedido de inscrição para registro, o qual, se aprovado, implicará a geração de um novo número de registro