Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Dos Atos Processuais — CETAP 2012
Direito Processual Civil - CPC 1973Dos Atos Processuais
- Código
- qg859847
- Banca
- CETAP
- Órgão
- FUNPAPA
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
Sobre os prazos no Processo Civil, é CORRETO afirmar:
- AA Fazenda Pública dispõe de prazo em dobro para recorrer e contrarrazoar recursos.
- BSão cumuláveis pela Fazenda Pública os benefícios de prazo previstos nos artigos 188 e 191 do Código de Processo Civil.
- CNão havendo preceito legal nem assinação pelo juiz, será de 10 (dez) dias o prazo para a prática de ato processual a cargo da parte.
- DAinda que estabelecido exclusivamente em seu favor, a parte não pode renunciar ao prazo.
- EA contestação à reconvenção deve ser apresentada em 15 (quinze)dias.