Questão de Direito Administrativo — Atos administrativos — CETAP 2012
Direito AdministrativoAtos administrativos
- Código
- qg859875
- Banca
- CETAP
- Órgão
- SEAD-PA
- Ano
- 2012
- Nível
- Fundamental
“Os elementos constituem os pressupostos necessários para a validade dos atos administrativos. Significa dizer que, praticado o ato sem a observância de qualquer desses pressupostos (e basta a inobservância de somente um deles), estará ele contaminado de vício de legalidade, fato que o deixará, como regra, sujeito à anulação.”Fonte: CARVALHO FILHO, José dos Santos. Manual de Direito Administrativo. 23 ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2010. p.115.São elementos do ato administrativo, salvo o(a):
- Aobjeto.
- Bforma.
- Cmotivo.
- Dimperatividade.
- Efinalidade.