Questão de Direito Administrativo — Bens Públicos na Administração Pública — CETRO 2012
Direito AdministrativoBens Públicos na Administração Pública
- Código
- qg860205
- Banca
- CETRO
- Órgão
- Prefeitura de Campinas - SP
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- Economista
Concernente a bens públicos, assinale a assertiva correta.
- APatrimônios da União, do Estado ou dos Municípios são definidos como bens de domínio público de uso especial.
- BInalienabilidade e impossibilidade de oneração são características inerentes aos bens de domínio privado do Estado.
- COs bens de domínio público são caracterizados quando o Estado não exerce sua propriedade.
- DA concessão de uso, como contrato de direito público, é comutativa, porém não é realizado intuitu personae.