Questão de Direito Processual Penal — Da Prisão e da Liberdade Provisória — CETRO 2012
Direito Processual PenalDa Prisão e da Liberdade Provisória
- Código
- qg860419
- Banca
- CETRO
- Órgão
- TJ-RJ
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- Titular de Serviços de Notas e de Registros - Critério Provimento
Sobre prisão preventiva, é correto afirmar que
- Anão poderá ser decretada de ofício.
- Bé irrevogável até a sentença.
- Ca sua decretação não poderá ocorrer se imposta outra medida cautelar ao agente, ainda que não cumprida.
- Dpoderá o juiz substituí-la pela domiciliar quando o agente for imprescindível aos cuidados especiais de pessoa menor de 6 (seis) anos de idade ou com deficiência.
- Ea sua decretação em nada implica motivos de conveniência da instrução criminal.