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Questão de Direito Processual Penal — Nulidades no Processo Penal — CETRO 2012

Direito Processual PenalNulidades no Processo Penal
Código
qg860420
Banca
CETRO
Órgão
TJ-RJ
Ano
2012
Nível
Superior
Cargo
Titular de Serviços de Notas e de Registros - Critério Provimento
Sobre as nulidades no processo penal, é correto afirmar que
  1. Aa nulidade de um ato, uma vez declarada, causará a dos atos que dele diretamente dependam ou sejam consequência.
  2. Ba declaração de nulidade independe da ocorrência de prejuízos para a acusação ou para a defesa.
  3. Cocorrerá nulidade por incompetência, mas não por suspeição do juiz.
  4. Da nulidade por ilegitimidade do representante da parte não poderá ser sanada, mesmo diante da ratificação dos atos processuais.
  5. Eé possível arguir nulidade a que tenha dado causa.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — a nulidade de um ato, uma vez declarada, causará a dos atos que dele diretamente dependam ou sejam consequência.

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