Questão de Direito Civil — Direito de Família — CETRO 2012
Direito CivilDireito de Família
- Código
- qg860437
- Banca
- CETRO
- Órgão
- TJ-RJ
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- Titular de Serviços de Notas e de Registros - Critério Provimento
Sobre o reconhecimento de filhos havidos fora do casamento, é incorreto afirmar que
- Aé ato irrevogável.
- Bpoderá ser feito por escrito particular, a ser arquivado em cartório.
- Cpoderá ser feito por testamento, ainda que incidentalmente manifestado.
- Dtanto o filho maior quanto o menor não precisam consentir e nem podem impugnar o reconhecimento.
- Esão ineficazes a condição e o termo apostos ao ato de reconhecimento de filho.