Questão de Legislação Federal — Lei 9.610 de 1998 - consolidação da legislação sobre direitos autorais — CETRO 2012
Legislação FederalLei 9.610 de 1998 - consolidação da legislação sobre direitos autorais
- Código
- qg860441
- Banca
- CETRO
- Órgão
- TJ-RJ
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- Titular de Serviços de Notas e de Registros - Critério Provimento
É correto afirmar que o registro dos direitos autorais
- Aé constitutivo do direito de propriedade.
- Bé meramente declarativo do direito de propriedade.
- Cdeve ser realizado no Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI).
- Dé obrigatório apenas em casos de exploração econômica dos bens tutelados.
- Eé necessário para que o criador possa exercer tanto os direitos patrimoniais decorrentes da criação quanto os personalíssimos.