Questão de Direito Tributário — Conceito de Tributo e Espécies Tributárias — CETRO 2012
Direito TributárioConceito de Tributo e Espécies Tributárias
- Código
- qg860446
- Banca
- CETRO
- Órgão
- TJ-RJ
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- Titular de Serviços de Notas e de Registros - Critério Provimento
Acerca das discussões no STF sobre constitucionalidade no âmbito tributário, analise as assertivas abaixo.I. É inconstitucional a incidência do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) sobre operações de locação de bens móveis.II. É constitucional a adoção, no cálculo do valor de taxa, de um ou mais elementos da base de cálculo própria de determinado imposto, desde que não haja integral identidade entre uma base e outra.III. É inconstitucional a exigência de depósito prévio como requisito de admissibilidade de ação judicial na qual se pretenda discutir a exigibilidade de crédito tributário.É correto o que se afirma em
- AI, apenas.
- BI e II, apenas.
- CII, apenas.
- DI, II e III.
- EIII, apenas.