Questão de Direito Tributário — Impostos Estaduais — CETRO 2012
Direito TributárioImpostos Estaduais
- Código
- qg860447
- Banca
- CETRO
- Órgão
- TJ-RJ
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- Titular de Serviços de Notas e de Registros - Critério Provimento
Na transmissão de bens imóveis, o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) compete ao Estado
- Ado domicílio do doador ou do donatário.
- Bdo domicílio do donatário, apenas.
- Cdo domicílio do doador, apenas.
- Donde foi processado o inventário.
- Eda situação do bem ou ao Distrito Federal.