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Questão de Direito Constitucional — Direitos da Nacionalidade — CETRO 2012

Direito ConstitucionalDireitos da Nacionalidade
Código
qg860454
Banca
CETRO
Órgão
TJ-RJ
Ano
2012
Nível
Superior
Cargo
Titular de Serviços de Notas e de Registros - Critério Provimento
Sobre nacionalidade, é correto afirmar que
  1. Asão privativos de brasileiros natos os cargos de Senador.
  2. Bnão será declarada a perda da nacionalidade do brasileiro que adquirir outra nacionalidade, se em decorrência de reconhecimento de nacionalidade originária pela lei estrangeira.
  3. Ca lei ordinária poderá estabelecer distinção de tratamento entre brasileiros natos e naturalizados, ainda que não previstas as distinções no texto constitucional.
  4. Dos estrangeiros, de qualquer nacionalidade, residentes no Brasil há mais de 15 (quinze) anos, tornam-se automaticamente brasileiros.
  5. Esão privativos de brasileiros natos os cargos de Ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
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GabaritoB — não será declarada a perda da nacionalidade do brasileiro que adquirir outra nacionalidade, se em decorrência de reconhecimento de nacionalidade originária pela lei estrangeira.

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